Cookie Fischer, descendente de uma refugiada salva por Aristides de Sousa Mendes, tomou a palavra para agradecer Joacine Katar Moreira pelo seu projecto para levar ao Panteão Nacional, o diplomata português que durante a 2ª guerra mundial salvou milhares de pessoas da perseguição nazi. “Essa iniciativa acompanhava-nos há anos, era importante, não por se tratar do Panteão Nacional, mas porque significou justiça para Sousa Mendes, a sua desobediência ao estado fascista, significou salvar milhares de famílias e de refugiados. Foi completamente ostracizado e no estado democrático, também se foi adiando sucessivamente o seu reconhecimento”, afirmou Joacine num evento organizado pelo Coletivo Xis, com o seu Gabinete Parlamentar, ora findado.
No encontro sob tema: “Portugal Interseccional: Dos desafios parlamentares ao futuro das lutas”, sobre Sousa Mendes, Joacine disse, “não obedecer a um estado repressor, a um estado com os ideais errados, é um acto verdadeiramente revolucionário. Celebramos o 25 de Abril porque houve pessoas que ousaram obedecer a esse estado, mas em relação à Aristides havia um adiamento insuportável e ao mesmo tempo uma omissão da sua obra, numa altura em que nos depararmos com refugiados novamente, numa altura em valorizamos o amor ao próximo, a empatia, a bondade e o humanismo. Portanto a nossa primeira iniciativa legislativa visou dar justiça histórica para um homem que já havia sido reconhecido internacionalmente mas, necessitava de um reconhecimento do qual as instituições portuguesas se afastaram e inibiram”.
“O exemplo de Aristides Sousa Mendes não é de ontem, vale para os nossos dias, é um exemplo que deve servir como referência para as futuras gerações, pois os ideais do humanismo e de resgate do nosso semelhante, são o que nos faz humanos e democratas. No âmbito do orçamento de estado, em que tive a hipótese de desempatar o orçamento, sugeri novamente a negociação da proposta de levar Aristides de Sousa Mendes ao Panteão Nacional”.
Num balanço do que foi o seu mandato como deputada à Assembleia da República durante a XIV legislatura, Joacine Katar Moreira, sublinhou a sua proposta para o aumento do salário mínimo nacional para 900 euros, “não se pode falar de igualdade, ecologia, tecnologia e desenvolvimento, quando as pessoas auferem salários que as obrigam a sobreviver. Não nos podemos orgulhar de estar entre países considerados desenvolvidos, se temos a maioria da população em situação de sobrevivência, isso precisava ser resolvido e foi com grande orgulho que dei entrada a essa iniciativa”.
Num ano em que era numericamente relevante para o orçamento, Joacine teve a passibilidade de negociar uma serie de iniciativas e conquistou a aprovação da lei do clima, “redigimos foi a lei do clima, foi o resultado de meses de investigação e trabalho com ambientalistas e ecologistas, ONGs etc. hoje temos uma lei do clima nacional, que, ao dar entrada fez com que fossem aprovadas outras sobre o ambiente. Não é ainda uma lei muito arrojada, mas permitiu-nos discutir uma visão ambientalista na Assembleia da República. O ambientalismo virado para pessoas em situação confortável, em áreas urbanas, não tem como ser acompanhado pela população empobrecida de áreas sub-urbanas e do interior do país, pessoas com mais recursos podem efectuar melhores escolhas ambientais”. Referiu. Enquanto deputada independente ela conseguiu também que houvesse uma avaliação ambiental estratégica para a mineração, no âmbito do orçamento do estado, algo que já era há muitos anos desejado por várias ONGs, “isso havia sido rejeitado, num ambiente em que a exploração mineira era alvo de contestação pelas populações”, frisou.
Classificando a agenda que defendeu no parlamento como revolucionária, progressista e inconformista, declarou, “É normal que haja resistência por parte daqueles que acham que as coisas, até não estão tão mal, desejamos uma mudança que desequilibra as actuais forças e relações de poder estabelecidas”. Considerou que o feminismo enfrentará como ninguém o avanço da extrema direita. “Uma agenda feminista radical, vem revindicar espaços de igualdade absoluta, igualdade para comunidades marginalizadas como a LGBT, que não se enquadrava nos ideais do colonialismo, como não se enquadra nos ideias da extrema direita, do nazismo e fascismo, que são lugares onde as masculinidades violentas, hegemónicas são consideradas e há uma desconsideração de todas as outras formas de masculinidade e de feminilidade”. A seu ver as iniciativas da sua legislatura para a descolonização da arte e do conhecimento, para exaltar comunidades invisibilizadas em Portugal, como a muçulmana e a cigana bem como, para enaltecer a diversidade, “nunca tinham sido apresentados na Assembleia da Republica, desde o 25 de Abril.
Acredita por isso que a sua eleição demonstrou a ausência de representatividade política de uma agenda que reconheça que nem todas as mulheres estão no mesmo patamar de igualdade ou desigualdade, muitas sofrem discriminações simultâneas, por serem racializadas, imigrantes, desempregadas, por estarem numa situação de mono-parentalidade. Daí a necessidade de um feminismo que não exclua mulher nenhuma. “Andei sempre muito acompanhada, e isso gerou desconfiança até dentro do movimento feminista, porque defendemos que o movimento feminista tem que ser interseccional, se não defender todas as mulheres com a mesma força, então temos um movimento feminista, no mínimo, elitista”.
Acusando a Media portuguesa de fazer eco apenas, das suas iniciativas anti-racismo, Joacine fez lembrar que essa é uma luta por direitos humanos, ““falar de anti-racismo, é falar de democracia, de melhorar os instrumentos democráticos, logo, melhorar a legislação”. E continua, “as minhas iniciativas antirracismo nem eram a maioria, mas na imprensa portuguesa dava a sensação de que não falava de mais nada, não fazia mais nada, não foi necessariamente assim, mas era o que interessava à comunicação social. Porém, minhas iniciativas anti-racistas teriam de facto um grande impacto, nomeadamente a alteração do artigo 250 e da linha F do Código do Processo Penal”.
A necessidade de desracializar a legislação é urgente “porque ainda temos uma legislação que em muitos casos, legitima o racismo institucional. Porque é uma legislação não muito clara, que as vezes é redonda e dá origem a várias interpretações e é sucessivamente usada, geralmente, de forma coersiva sobre as minorias, sobre os negros e sobre as pessoas em situação desfavorecida socialmente. Precisamos de leis que elevem o individuo, legislação que nos eleve como sociedade”.
Uma agenda feminista interseccional não vem só exigir igualdade entre os diferentes géneros, mas também de classe e racial, “é uma igualdade tão revolucionária, que geralmente, é mostrada de forma desinformada, daí que, na minha optica haja necessidade de se reforçar essa agenda interseccional, pois é a que arrasa completamente com os ideias fascistas, racistas, misóginos”. A ex deputada crê que hoje em dia, a revolução do 25 de Abril deve alargar-se a outras áreas, “há um longo caminho a percorrer até se criar o hábito de ver mulheres negras em cargos de visibilidade e sobretudo relacionados com o exercício do poder legislativo”, disse anunciando que divulgará amplamente nas suas redes sociais todas as iniciativas do seu mandato à XIV legislatura.
Deu ainda a conhecer duas iniciativas extra-parlamentares, o dicionário inter-seccional, e a Lei-turas, dois programas feitos para desmistificar algumas ideias e conceitos, servem como elemento de ensino e aprendizagem. Estão no yoube e o objectivo é desmistificar a legislação, simplificar e dar enfase a alguns aspectos da legislação que não estão necessariamente óbvios”.