“A cidadania não é o recreio do curricular, o ideal seria que fosse o grande chapéu de todo o projecto educativo da escola”. Refere José Carlos Sousa, da Direcção Geral da Educação, à propósito da apresentação de resultados do projecto, “Conhecer para proteger: Boas práticas de Apoio a crianças e Jovens LGBTI”, elaborado pela Associação portuguesa Casa Qui.
O responsável da DGE, sublinhou que, há contudo experiências bem conseguidas que devem ser passadas, pois não se pode dissociar as questões de igualdade de género das questões ligadas à interculturalidade, nem do desenvolvimento sustentável e outros entrosamentos que devem ser feitos. “Eu diria que falar de igualdade de género é uma ideologia, mas adaptemo-nos e criemos nós o conforto para que isso se faça e é aí que entra a formação”.
Associação fundada em Setembro de 2012, a Casa Qui tem como objectivo prestar apoio a crianças e jovens LGBTI, vítimas de violência em função da sua orientação sexual ou da sua identidade de género em contexto familiar ou escolar. Em 2016 a Casa Qui abriu um Gabinete de apoio à vítima, resposta cuja existência foi fundamentada através de um estudo efectuado, em 2014, pela mesma, com CPCJs de Lisboa e Vale do Tejo, e no qual se identificou também a necessidade de uma formação específica para profissionais que trabalhem com a comunidade LGBTI de crianças e jovens. “Sobretudo, foi aqui que em 2014 surgiu a parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos direitos e Protecção das crianças e jovens (CNPDPCJ), referiu a vice presidente da Casa Qui Carolina Mota, no final de Julho, num evento para apresentação dos resultados do Inquérito e do Guião.
O estudo disponibiliza informação científica estruturada sobre crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, pan sexuais, trans ou intersexo, bem como aborda questões como conceitos e crenças sobre género e diversidade sexual, violência familiar, em contexto escolar, no namoro e violência institucional.
Rita Paulos, Diretora Executiva da Casa Qui e Coordenadora do Projecto considerou na ocasião a constatação da falta de formação nas temáticas em causa, para que se faça um bom trabalho de cumprimento das leis tocantes à educação sexual e igualdade de género, “e até mesmo falta de cumprimento do previsto na lei em agrupamentos escolares (ou seja, muitas vezes acaba omisso/inexistente, apesar da lei referir que é um dos objectivos principais da educação sexual combater a discriminação em função da orientação sexual e promover o respeito em relação à esta característica, por exemplo), explica a Directora da Casa Qui que tentou também alertar para a necessidade de se evitar que o mesmo aconteça com a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Para o responsável da Direcção Geral da Educação, José Carlos Sousa, as questões de igualdade de género e as actividades essenciais das diferentes disciplinas curriculares devem ser sempre conciliadas com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Sublinhou a necessidade dos docentes ou formandos saírem da sua zona de conforto, no que concerne a estas temáticas, “Portugal tem leis fantásticas mas falhamos muito a quando da sua aplicação.
Em relação ao Guião da Casa Qui, como disse, nas páginas 16,17 e 18, há dicas óbvias para que a escola e a educação possam ter um olhar diferenciado, e de maior acuidade em relação as crianças e jovens LGBTI. “Nestes estudos, os números correspondem à pessoas e isso é o que tem que nos preocupar e motivar”. Sousa referiu-se à lei de 2009 sobre a educação sexual, “a lei mantém-se, mas o contexto em que foi criada alterou-se significativamente”. Deu ainda a conhecer que existe um coordenador da disciplina de Educação para a Cidadania em todas as escolas do país, “se conseguíssemos juntar todos os que têm as escolas, certamente teríamos um aprendizado para melhorar a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania do pré-escolar ao secundário”.
Ainda sobre leis, Jorge Gato, consultor do projecto e investigador do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, afirmou que Portugal está, nos últimos rankings, nos lugares cimeiros dos países que se esforçam para garantir os direitos das pessoas LGBTI através da sua legislação, “sem retirar valor ao que já se fez. Os relatos das pessoas, principalmente quando fazemos estudos qualitativos, são bem mais tristes e dramáticos do que o que nos dizem os números, e aí temos consciência de que há muito por fazer, há margem para melhorar e muitas leis por aprovar”, disse.
Jorge Gato considerou que o Guião ora apresentado é muito rico e consistente, muito acessível em termos de linguagem, comparado com outros e, contribuí para a desconstrução de crenças erróneas sobre a comunidade LGBTI.
Por outro lado, o investigador sublinhou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido em Portugal desde 2010, mas um grande inquérito abrangendo o período de 2013 a 2019 indica que mais de metade dos casais não dão as mãos em público, por medo de agressões e mais de 50 por cento não se assume publicamente, “logo, todos os guiões de boas práticas e inquéritos são muito bem vindos, quando navegamos em terrenos complexos e desconhecidos, é como ter um GPS, mas não devemos esquecer que o mais importante é a realidade”, adiantou acrescentando: “Se nos guiarmos apenas pelo mapa, sem ter em conta os pontos de referência externos, iremos andar um bocado às voltas, é preciso sempre ter em conta a dialéctica e o diálogo entre um bom mapa conceptual e a realidade das pessoas com as quais trabalhamos. Neste caso o cliente tem sempre razão, estas definições valem o que valem, a experiência das pessoas pode ser enquadrada nestas definições, mas não vamos forçar uma experiência a encaixar-se nas definições, deve ser o contrário”.
“Estou convencido que nos últimos 10 anos, com a ascensão de alguns conservadorismos e fascismos, não apenas na Europa, a regra social anti preconceito decaiu. Esta regra, basicamente é: as pessoas pensarem duas vezes antes de agredirem outras, até podiam pensar, mas não se atreviam a dizer. Logo, uma das formas de desconstruir o preconceito é divulgar informação cientificamente validada, e isso, este Guião também nos traz, não se combate uma crença ou preconceito dando opiniões mas sim divulgando um conjunto de ideias e evidencias validadas pela ciência”.
José Carlos Sousa, da Direcção Geral da Educação destacou que na sua direcção de serviços engloba os 17 domínios da cidadania entre os quais a igualdade de género, sexualidade, interculturalidade e direitos humanos, “nunca conseguimos dissocia-los e por isso toda a formação deve ser feita de maneira a ligar as diferentes áreas e diferentes saberes e temos de falar de igualdade de género de forma natural, quando conseguirmos isso, conseguimos envolver todos".
O estudo estará disponível na página de cidadania e igualdade da Direcção Geral de Educação conforme anunciou. Destacou a dificuldade, como profissional da área de formação de professores, em ter formandos professores na área do Alentejo, enquanto a norte, centro e mesmo na área da grande Lisboa isso não acontece. “Se os problemas das crianças e jovens LGBTI se sentem mais a nível das escolas é lá que temos que intervir e, quanto mais cedo melhor, se o fizermos juntos faremos melhor”.
Rosário Farmhouse, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens considerou o Guião de boas práticas uma ferramenta fantástica, que merecerá o apoio da (CNPDPCJ). “É uma missão “difícil mas apaixonante, pois tudo que faça a diferença na vida destas crianças vale a pena”, disse.
A Técnica da Casa Qui, Sara Silva destacou que um dos objectivos do projecto, feito a pensar nos profissionais que trabalham com crianças vítimas de violência e/ou crises existenciais foi recolher dados sobre as experiências e práticas de protecção e intervenção junto das crianças e jovens LGBTI para alimentar o trabalho na plataforma online.
Carolina Mota fez notar que tanto a nível nacional como internacional, a comunidade LGBTI representa um grupo especialmente vulnerável, cujas estatísticas de depressão e isolamento são inquietantes e a pandemia contribuiu para agravar tais indicadores.
A região abrangida pelo inquérito é o Alentejo, por ser a 3ª zona com mais denúncias de descriminação, depois de Lisboa e Porto. Também se verificou que há mais pedidos de apoio e queixas nessa região, por isso consideramos uma região prioritária, que carece de recursos para capacitar os profissionais.
Apenas 10 dos 375 entrevistados para o questionário da Casa Qui, são imigrantes, entre africanos, asiáticos e brasileiros. Um estudo do ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) da Universidade de Lisboa indica que o fluxo migratório de pessoas LGBT, se basea na tentativa de alcançar condições dignas de vida, o que pode ser caracterizado como um fenómeno global.
Essa causa move em especial imigrantes de nacionalidade brasileira, por conta da familiaridade linguística e do vínculo histórico com Portugal. Segundo o estudo: “o avanço das políticas antigénero observa-se em diferentes países, mas sobretudo no Brasil, no leste europeu e América Latina (Correa & Kalil, 2020; Prado & Correa, 2018). Como discutido por Cruz-Malavé e Manalansan (2002), é preciso romper com a ideia de que a imigração representa, necessariamente, uma transição da repressão à libertação, pois no país de destino, outras camadas de vulnerabilidade serão acrescidas à identidade sexual.