Governo português busca estratégia
Os acordos bilaterais e de reciprocidade com os países de origem daqueles que têm Portugal como segunda pátria, devem ser revistos assim como a lei das Associações de imigrantes com as quais o estado deve incrementar o diálogo e trabalhar mais estreitamente.
Investir nos consulados e facilitar a inserção no mercado de trabalho de imigrantes com profissões especializadas é também recomendável, conforme se concluiu no Fórum das Migrações promovido em meados de Fevereiro pelo PS (partido socialista).
Sob o lema, “Proteger as pessoas, responder com inclusão e solidariedade”. O encontro contou, na sessão de abertura com os pronunciamentos de João Torres, Secretário-Geral Adjunto do PS e José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna que destacou a importância de acolher, integrar, defender e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos estrangeiros em Portugal.
“Todos somos uma síntese social e cultural em transformação” disse, acrescentando que o desafio demográfico é dos mais emergentes na União Europeia e esta “tem que ter uma perspectiva de abertura à imigração e ser capaz de se abrir aos fluxos migratórios de pessoas em situações de instabilidade política, social, e ou climática”.
O envelhecimento da população é uma realidade em todos os países da União Europeia. Para José Luís Carneiro, é preciso encontrar soluções estáveis, sustentáveis e estruturantes que protejam as comunidades imigrantes da precariedade.
Existe uma crise de decisão da EU em relação a questão da migração. As crises humanitárias poder-se-ão atenuar se a Europa implementar medidas mais eficazes quanto à migração.
De acordo com a euro-deputada Isabel Santos, na EU a solidariedade não pode ser uma opção, tem que ser uma obrigação, “é preciso criar uma plataforma baseada nos princípios da fraternidade em todos os estados membros e afirmar a multiculturalidade como um fator de crescimento “não existe imigração ilegal, é preciso abrir canais regulares e corredores humanitários, para que os imigrantes sejam cada vez menos usados por redes de tráfico humano e de trabalho escravo,”.
Os imigrantes são os mais expostos ao trabalho não qualificado pelo que há necessidade de os qualificar e adapta-los ao mercado de trabalho português.
Como referido no evento, os imigrantes não são uma sobrecarga para as contas públicas e nem para a Segurança Social, pelo contrário, há um número elevado de imigrantes a contribuir para a Segurança Social, contudo, não estão devidamente integrados na vida política e social.
Segundo Catarina Reis Oliveira, Coordenadora do Observatório das Migrações, a participação dos imigrantes na política portuguesa é de 8%, e está a aumentar o número de estrangeiros que não tem direitos políticos em Portugal.
Mais do que acudir a situações de emergência, o PS pretende esboçar uma estratégia de acolhimento e integração de imigrantes que amenize o impacto do labor das redes de tráfico humano, especialmente em relação à menores de idade e trabalho escravo.
As redes de auxílio à imigração ilegal são cada vez mais engenhosas, daí a necessidade do estado se organizar não apenas para acudir a situações de emergência desencadeadas por guerras, conflitos político-sociais, ou pelas alterações climáticas, que deixam cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Portugal deve investir nos seus consulados cuja burocracia e morosidade facilitam a atuação de esquemas ilegais de apoio à migração, apostar mais no ensino da língua portuguesa e no trabalho de mediadores para a integração de crianças estrangeiras.
“Intervir mais na fiscalização das ilegalidades que surgem da vulnerabilidade dos imigrantes”, disse Paulo Pisco, deputado à Assembleia da República, mencionando que o apoio às associações e sociedade civil migrante é um dever do estado.
António Nunes coordenador de projetos da OIM (organização Nacional para as Migrações) considerou que os acordos bilaterais e de reciprocidade com os países de origem dos imigrantes são fundamentais para assegurar migrações mais ordenadas e seguras.
“A OIM tem um mapeamento de boas práticas e pode ajudar a traçar estratégias para uma migração mais segura. A resposta de Portugal à crise da guerra na Ucrânia é uma experiência que deve ser usada numa estratégia de resposta a qualquer movimento migratório, já que estes continuarão a aumentar”, salientou.
Nilzete Pacheco, fundadora da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, manifestou a precisão do reconhecimento e enquadramento no mercado de trabalho de imigrantes cujas competências e experiencia passam por profissões especializadas como é o caso dos médicos e não só.
“Os decisores políticos têm que ter as associações de imigrantes como parceiros sociais, têm que sentar à mesa com elas e dialogar e nós não vemos essa comunicação a acontecer”, enfatizou.
Ao intervir, José Leitão, atual membro do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas da Câmara de Lisboa destacou a necessidade de se alterar a legislação sobre as Associações, “a lei precisa ser alterada por forma a que todos os direitos nela previstos sejam efetivamente exercidos e para que fique clara a forma de financiamento das Associações”. Referiu também que a defesa dos estrangeiros atingidos pelo trabalho escravo e exploração deve e pode ser feito pelas centrais sindicais.
O debate teve dois temas centrais, “Migrações Seguras: O contexto europeu e internacional, em que foram oradores, Isabel Santos, António Nunes, André Costa Jorge Diretor Geral do JRS (Serviço Jesuíta aos refugiados) e Paulo Pisco.
O segundo painel sob o tema “Migrações: O acolhimento e Inclusão em Portugal, contou com a participação da Alta Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, Tito Campos e Matos, Vice-Presidente do Conselho Português para os Refugiados, Nilzete Pacheco e Catarina Reis Oliveira.
A fechar a manhã o debate encerrou com os comentários de Manuela Niza enquanto a tarde se deram as intervenções da Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Secretária Nacional do PS, Susana Amador e de Ana Catarina Mendes, deputada da Assembleia da República.